Agravo regimental. Jornada de trabalho. Turno ininterrupto de revezamento. Cálculo do adicional de horas extras.

Justiça do Trabalho. Competência para dizer da existência ou não de vínculo empregatício. Precedentes.

O processo histórico a partir do pensamento de Karl Marx e Friedrich Engels

O artigo pretende abordar questões atinentes ao pensamento de Marx e Engels. Em outros termos, um dos temas mais relevantes da Sociologia Jurídica refere-se à estrutura, que pode ser entendida como uma consequência da colonização do Brasil. Desse modo, Marx transfere o problema do materialismo dialético para o entorno da luta de classes, em que uma explora a outra. Ainda, é necessário destacar que, é preciso que o proletariado, em quanto classe, tenha conhecimento de sua realidade. 

Tratamento fora do domicílio. Hospital oftalmológico de Sorocaba/SP.

Recurso conhecido e desprovido.

Honorários de advogado. Depósito em nome da sociedade de advogados. Possibilidade.

Admite-se que a sociedade de advogados legalmente constituída seja a titular da execução dos honorários de advogado, desde que esteja indicada na procuração outorgada aos causídicos (art. 15, § 3º, da Lei nº 8906-94) ou se torne cessionária do respectivo crédito.

AI. Execução fiscal. Bloqueio de valores. Conta-correntes. Verba salarial. Impossibilidade. Recurso provido.

Restando devidamente comprovado nos autos que na conta-corrente encontram-se valores provenientes de salário, não pode subsistir o bloqueio determinado, justificando-se o pedido de liberação, a teor do art. 649, IV, do CPC.

Imposto de renda. Retenção na fonte. Artigo 35 da Lei nº 7.713/88. Constitucionalidade. Precedente. Agravo regimental desprovido.

Contribuições sociais instituídas pela LC 110/2001. ADI 2.556-MC/DF e ADI 2.568-MC/DF. Eficácia erga omnes da medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade.

Trabalho aos sábados. Domingos e feriados.

Empresa é multada por litigância de má-fé ao não mencionar ação anterior com o mesmo propósito

Violação do princípio da boa-fé processual.

Mantida multa à operadora de telefonia por descumprimento de decisão judicial

Valor fixado em R$ 140 mil.

Contratos de cessão de bilheterias da Itapemirim são considerados nulos

Empresa estava em recuperação judicial.

Tribunal autoriza penhora de bens de sócios para pagamento de haveres em ação de dissolução

A Decisão é da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial.

Honorários advocatícios mensais e sujeitos a êxito podem ser pagos por cessão de direitos a créditos de precatórios, decide Tribunal

Desde que posteriores a pedido de recuperação judicial.

Vara do Trabalho deve julgar pedido de empresa de ineficácia de cláusulas de convenção coletiva

A ação, que diz respeito apenas à empresa, e não à categoria, é considerada individual.

Duração do Trabalho. Invalidade do Acordo de Compensação de Jornada

Prestação habitual de horas extras.

Oitava Turma mantém vínculo de professora de pós-graduação com Faculdade Anhanguera

Ela dava aulas práticas e teóricas de implantodontia uma vez por semana.

Exigência da forma oral para interposição de agravo retido limita-se à audiência de instrução e julgamento

A decisão é da Terceira Turma.

Metalúrgico que trabalhou nos EUA não consegue isonomia com salário de americanos

A decisão é da Terceira Turma.

Representação processual é considerada válida sem a constituição de novo advogado

No momento da interposição do recurso, não havia nenhum problema de representação processual, afirmou o relator.